As Opções Dentro das Eleições — Sistema Eleitoral Argentino
Tal como diz o primeiro artigo da constituição argentina: “La Nación Argentina adopta la forma de gobierno representativa, republicana y federal” deixando claros os princípios em que assenta a Nação.
La Nación Argentina adopta la forma de gobierno representativa, republicana y federal
Nestes últimos meses temos ouvido comentar as eleições argentinas que levarão às urnas mais de 35 milhões de cidadãos e neste artigo vamos explorar o processo eleitoral neste país sul-americano.
O que se vota e como se vota na Argentina em 2023?
Na Argentina existem dois momentos de votação, com um eventual terceiro: as eleições PASO que se realizaram no passado dia 13 de Agosto, as eleições gerais que terão lugar no dia 22 de outubro e uma eventual segunda volta marcada para dia 19 de novembro.
Nas eleições deste ano serão eleitos o Presidente e Vice-presidente da Nação, 19 parlamentares do Mercosul por distrito nacional, 24 parlamentares do Mercosul por distrito regional, 130 deputados nacionais e 24 senadores em 8 províncias.
É importante notar que o presidente da República e os membros do Congresso podem ser reeleitos. O presidente pode ser reeleito uma vez e assim governar por 8 anos consecutivos, após os quais tem que esperar pelo menos um período de governo para se recandidatar. Em contrapartida, os membros do congresso podem ser eleitos indefinitivamente.
Mas o que são as PASO?
As PASO, que se realizam por norma dois meses antes das eleições gerais, têm como objetivo ajudar os partidos a definir os seus candidatos ao congresso e à presidência. O seu nome tem origem no facto de serem eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias.
Nestas eleições, os diferentes partidos políticos apresentam os seus candidatos à presidência assim como as listas para o congresso. Estes pré-candidatos devem assim passar pelas PASO para poderem chegar às eleições gerais.
Depois de contados os votos é selecionado o candidato mais votado de cada um dos partidos políticos, mas se um dos partidos não superar uma quantidade mínima 1,5% dos votos então não se poderá apresentar às eleições gerais.
Além da lista de candidatos, os partidos políticos também apresentam listas de candidatos a deputados e senadores. O poder legislativo é exercido na República Argentina pelo Congresso Nacional, que é composto por duas câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores. Os deputados representam diretamente o povo argentino e os senadores representam as 23 províncias e a Cidade Autónoma de Buenos Aires.
A Honorável Câmara de Deputados da Nação (HCDN) é composta por 257 membros eleitos diretamente pelas 23 províncias e pela Cidade Autónoma de Buenos Aires e é renovada por metade a cada dois anos. Isto significa que este ano acaba o mandato de 4 anos de metade da Câmara e que as eleições serão feitas para eleger 127 deputados. Estes são eleitos por uma lista de candidatos e candidatas fechada e bloqueada e, para que um partido político participe na distribuição dos assentos, deve superar o mínimo de 3% do padrão do distrito em questão. A distribuição de assentos é feita segundo o sistema D´Hondt e garante-se um mínimo de cinco representantes para as províncias com menor quantidade de eleitores. Por sua vez, a Câmara de Senadores da Nação é composta por 72 membros e renova-se por um terço a cada dois anos (o que significa que um mandato de senador tem a duração de 6 anos). Cada uma das 23 províncias e a Cidade Autónoma de Buenos Aires tem a mesma quantidade de senadores, três. Os assentos provinciais são distribuídos entre a agrupação política que ficar em primeiro lugar nas votações, que terá dois lugares, e o partido que fique em segundo nessa província terá o terceiro assento na Câmara de Senadores. Este ano as oito províncias que irão eleger senadores são Buenos Aires, Formosa, Jujuy, La Rioja, Misiones, San Juan, San Luis e Santa Cruz.
Para a eleição do presidente o país não é dividido em distritos, sendo o território considerado como um único distrito. No dia das eleições, os cidadãos votam, sendo que a votação é obrigatória entre os 18 e os 60 anos, mas é também aberta sem obrigatoriedade aos maiores de 16 e de 70 anos.
Nas eleições gerais, para escolher o Presidente e Vice-Presidente o candidato mais votado tem de obter mais de 45% dos votos ou mais de 40% com uma diferença de 10 pontos percentuais em relação ao segundo lugar. Se este não for o caso, vai-se a uma segunda volta em que o país volta novamente às urnas para escolher entre os dois binómios mais votados.
Quem são os candidatos que se apresentarão a 22 de outubro?
O deputado Nacional Javier Milei e o seu partido La Libertad Avanza foram a grande surpresa da noite eleitoral. Sem nenhuma oposição interna no partido que já o havia declarado como candidato presidencial há mais de um ano, Milei obteve 30% dos votos
Patricia Bullrich, ex-ministra de Segurança, venceu no partido Juntos por el Cambio o seu opositor Horacio Rodríguez Larreta. No entanto, o partido como força opositora diminui a sua quantidade de votos quando comparamos com as legislativas de 2021. No total, o partido reuniu 28% dos votos, sendo que Bullrich ficou à frente com 17% face aos 11% de Larreta.
Em terceiro lugar, com 27,27%, um total de 5.070.104 votos, ficou o partido Unión por la Pátria. O atual ministro de economia Sergio Massa venceu nas PASO o seu opositor interno Juan Grabois por uma diferença de quase quatro milhões de votos. Com o seu Vice-Presidente Agustín Rossi, Massa lidera assim nas presidenciais o partido Unión por la Pátria.
Juan Schiaretti, governador da província de Córdoba, do partido Hacemos por nuestro país, também não enfrentou oposição interna e conseguiu superar o patamar de 1,5%, reunindo 3,83% dos votos.
Por último, com 2,65% dos votos no partido Frente de Izquierda, o binómio Bregma-Del Caño com 1,87% dos votos superou a sua oposição Solano-Ripoll por 300 mil votos.
Assim, depois de décadas de instabilidade política, económica e social, o que se poderá esperar do futuro da Argentina? Qual será a proposta mais realista? E, sobretudo, qual será a escolha daqueles que determinam o futuro do país, os eleitores?
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